PRESIDENTE LULA SANSIONA MARCO LEGAL DOS JOGOS ELETRÔNICOS NO BRASIL

• 05/05/2024

O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado ‘Marco Legal dos Games' regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil.

A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.

Segundo a lei, são jogos eletrônicos os softwares, as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidade de baixar um arquivo.

Não entram nesta categoria de games os jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker on-line e outros que envolvam prêmios em dinheiro.

“É estimado que, no intervalo dos próximos três anos, vamos ver a entrada de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões anuais em investimentos privados no setor e a multiplicação na base de duas a três vezes do volume total de empregados no setor na próxima década”, afirmou Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro e especialista em games e sociedade.

Glauber Bernardes - Rádio Ativa