DIREITOS E DEVERES - DENUNCIA MAUS TRATOS A ANIMAIS
- 29/10/2024
Está na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998): é crime "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos".
DIREITOS E DEVERES ATIVA
Glauber Bernardes - Rádio Ativa
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