GOVERNO DE MINAS GERAIS ANUNCIA QUE O ANTIGO DPVAT NÃO SERÁ COBRADO EM 2025

• 23/10/2024

O Governo de Minas anunciou nesta terça-feira (22) que o seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, o antigo DPVAT, não será cobrado em Minas Gerais em 2025.

De acordo com o governo estadual, não haverá adesão a um convênio com o Governo Federal para que a cobrança venha por meio do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em 2020, o Governo Federal suspendeu o DPVAT, mas, neste ano, o presidente Lula sancionou a lei que restabelece o seguro, aprovada pelo Congresso.

Agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), a nova versão deve entrar em vigor a partir de 2025. O valor estimado da cobrança anual deve variar entre R$ 50 e R$ 60, segundo o relator do projeto, Jaques Wagner (PT).

A cobrança do seguro será regulamentada em âmbito federal, e caberá ao Governo Federal definir a obrigatoriedade em todo o país.

Glauber Bernardes - Rádio Ativa